Os R$ 10 mil de reparação por danos morais estipulados pela 5ª Vara do Trabalho de Belém (PA) não foram suficientes para um vendedor que teve a cabeça raspada sem seu consentimento em uma comemoração de metas atingidas pela PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
No entanto, em sua tentativa de elevar a indenização no TST ele não obteve o resultado que desejava, pois a 3ª Turma não conheceu de seu recurso de revista.
Ao recorrer contra a decisão do TRT da 8ª Região (PA/AP) que rejeitara o pedido de majoração do valor da indenização, o trabalhador alegou que a testemunha que apresentou não foi ouvida porque também litigava contra a mesma empregadora, e que isso configurava negativa de prestação jurisdicional.
A relatora do recurso de revista, desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira, reconheceu que o TRT-8 não observou o contido na Súmula nº 357 do TST, segundo a qual a testemunha não se torna suspeita pelo fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
No entanto, conforme a ministra, "o objetivo do vendedor já foi alcançado, pois a empresa foi condenada a pagar indenização". Na avaliação da relatora, o objetivo da reparação pelo dano moral sofrido é que a condenação tenha caráter educativo e vise a ressarcir o empregado pelo dano que lhe foi causado.
"A decisão tem caráter subjetivo", esclareceu o voto, concluindo que a pretensão do trabalhador de que os autos retornassem à origem para colher depoimento da testemunha contraditada "não dará a certeza de que o valor será majorado, tampouco que houve cerceamento de defesa".
Dessa forma, considerou não estar caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. A Terceira Turma, então, em decisão unânime, decidiu não conhecer do recurso de revista.
A advogada Juliana Lira da Silva e Cunha atua na defesa do trabalhador. (RR nº 294-44.2010.5.08.0005 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).
Detalhes
* O vendedor foi demitido em julho de 2008, após trabalhar por três anos para a empresa. Na reclamação, entre outros pedidos, pediu indenização de R$ 100 mil pelo episódio.
* Segundo o trabalhador, alguns gerentes e supervisores de vendas combinaram que raspariam a cabeça caso atingissem as metas impostas pelo empregador. Na comemoração, vários deles cumpriram o combinado, porém, o autor da ação, que era vendedor - e declarou que não teria consentido - também teve sua cabeça raspada.
* A única testemunha que o empregado arrolou não teve o depoimento colhido pelo juízo, que aceitou a impugnação apresentada pela empresa, sob a alegação de que ela também litigava contra a mesma empregadora.
* Já a testemunha da empregadora afirmou que a combinação era apenas entre gerentes e supervisores.
* A empresa, que não comprovou que houve a concordância do empregado para raspar sua cabeça, foi condenada a indenizá-lo, porque "atos dessa natureza, em local de serviço, devem ser coibidos com disciplina por violarem direitos humanos, isto é, a vontade livre e consciente do trabalhador".
* O valor de R$ 10 mil foi considerado adequado pelo TRT-8, que manteve a sentença, "devido à proporcionalidade e à razoabilidade".
Fonte: www.espacovital.com.br
