Janaina Ribeiro
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 55/2011, de autoria do
deputado Jota Cavalcante (PDT), que permite que a Procuradoria Geral do
Estado (PGE) seja dirigida por um profissional que não pertença aos
quadros dos procuradores, foi retirado de pauta e não tem data para ser
votado. Na sessão desta terça-feira (03), depois de um entendimento
entre as associações de classe e a presidência da Assembleia Legislativa
de Alagoas, um ‘acordo de cavalheiros’ teria sido firmado com o
objetivo de diminuir as ações judiciais da PGE contra a Casa Legislativa
e, em contrapartida, a mensagem não seria mais votada, pelo menos, por
enquanto.
“A Assembleia é uma casa política e um local para discussões saudáveis. Abrimos um canal de comunicação com a PGE e pedimos que a instituição atue como braço de assessoramento ao governo do Estado e não como se fosse a Procuradoria Geral de Justiça, ingressando com um monte de ações judiciais contra o Poder Legislativo”, afirmou Fernando Toledo (PSDB), presidente da Casa de Tavares Bastos.
“Nosso desejo é apenas para que a PGE se comporte como Procuradoria e não como órgão de ataque. Sugerimos que ela flexibilize seu comportamento e, do lado de cá, comprometi-me a retirar a PEC da ordem do dia. No entanto, ela pode ser votada a qualquer momento, sendo mantido seu texto original ou com alguma modificação”, explicou o peessedebista.
Quando questionado pela Gazetaweb.com se esse ‘acordo’, que teria sido ‘firmado’ nas presenças dos representantes da Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas e da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, no final da manhã desta terça-feira, na sala da presidência da ALE/AL, não teria sido uma chantagem com as entidades, Toledo garantiu que não: “Isso não é revanchismo, esse não foi o espírito da nossa conversa. Apenas conversamos e explicamos que não queremos viver num ambiente hostil com a PGE. Inclusive, se qualquer pessoa avaliar a PEC, ela não mexe nas prerrogativas do procurador de Estado. Se agissem cumprindo aquilo lhes é especificado em lei, não estaria existindo esse clima”, argumentou o presidente da Assembleia.
PEC
A PEC nº 55/2011 altera a lei que trata da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Estado. Atualmente, a direção do órgão só pode ser assumida por um procurador de carreira. Entretanto, a proposta que tramita no Parlamento prevê uma alteração no comando do órgão e estabelece que ele pode ser assumido, também, por uma advogado.
O projeto já foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão. Para se tornar lei, basta apenas que ele seja novamente votado e que conquiste a maioria dos votos dos deputados estaduais e, em seguida, sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Por conta da PEC, a Associação dos Procuradores de Estado ameaçou ingressar com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da proposta.
“A Assembleia é uma casa política e um local para discussões saudáveis. Abrimos um canal de comunicação com a PGE e pedimos que a instituição atue como braço de assessoramento ao governo do Estado e não como se fosse a Procuradoria Geral de Justiça, ingressando com um monte de ações judiciais contra o Poder Legislativo”, afirmou Fernando Toledo (PSDB), presidente da Casa de Tavares Bastos.
“Nosso desejo é apenas para que a PGE se comporte como Procuradoria e não como órgão de ataque. Sugerimos que ela flexibilize seu comportamento e, do lado de cá, comprometi-me a retirar a PEC da ordem do dia. No entanto, ela pode ser votada a qualquer momento, sendo mantido seu texto original ou com alguma modificação”, explicou o peessedebista.
Quando questionado pela Gazetaweb.com se esse ‘acordo’, que teria sido ‘firmado’ nas presenças dos representantes da Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas e da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, no final da manhã desta terça-feira, na sala da presidência da ALE/AL, não teria sido uma chantagem com as entidades, Toledo garantiu que não: “Isso não é revanchismo, esse não foi o espírito da nossa conversa. Apenas conversamos e explicamos que não queremos viver num ambiente hostil com a PGE. Inclusive, se qualquer pessoa avaliar a PEC, ela não mexe nas prerrogativas do procurador de Estado. Se agissem cumprindo aquilo lhes é especificado em lei, não estaria existindo esse clima”, argumentou o presidente da Assembleia.
PEC
A PEC nº 55/2011 altera a lei que trata da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Estado. Atualmente, a direção do órgão só pode ser assumida por um procurador de carreira. Entretanto, a proposta que tramita no Parlamento prevê uma alteração no comando do órgão e estabelece que ele pode ser assumido, também, por uma advogado.
O projeto já foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão. Para se tornar lei, basta apenas que ele seja novamente votado e que conquiste a maioria dos votos dos deputados estaduais e, em seguida, sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Por conta da PEC, a Associação dos Procuradores de Estado ameaçou ingressar com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da proposta.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=317056
