Os tribunais em todo o
País poderão perder uma renda extraordinária que engorda seus cofres
graças aos precatórios. O conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, estuda
proposta para modificação da Resolução nº 123, do próprio conselho, que
assegura aos tribunais o rateio do montante equivalente aos rendimentos
sobre valores depositados em contas judiciais.
Antes de preparar sua proposta, Dantas fez uma consulta pública a todos os setores da administração e tribunais. Sua conclusão:
"os tribunais estão se apropriando do dinheiro que não é deles. A
pretexto de gerenciar contas, o tribunal não pode ser remunerado".
"Tribunais estão se apropriando de recursos que não lhes pertencem", avalia Dantas. "Esse
dinheiro não é do tribunal. Definitivamente, não pertence ao tribunal.
Isso é um dado concreto. O sistema precatório já é um modelo
suficientemente perverso para o credor para que seja imposta a ele uma
nova desvantagem" - disse Dantas ao jornal O Estado de S. Paulo. A matéria é assinada pelo jornalista Fausto Macedo.
A
proposta será submetida ao plenário do CNJ, a quem cabe decidir se
altera ou não a Resolução nº 123, em vigor desde 2009. Estima-se em
alguns bilhões de reais o tamanho do bolo do qual se beneficiam os
tribunais todos os anos.
O Judiciário afirma que o dinheiro,
relativo exclusivamente ao spread bancário, é utilizado para despesas de
custeios e investimentos. O conselheiro do CNJ defende a adoção de um
novo modelo para destinação do numerário.
"O
que está acontecendo? Os tribunais retêm esse dinheiro por meses, ou
até um ano, porque isso está rendendo juros. O que vamos ter que
decidir, fundamentalmente, é para onde vai esse rendimento". Para
Dantas, a migração desses recursos para o ente público devedor (Estados
ou Municípios) pode ser uma solução adequada. Mas não pode servir para
fazer caixa para o Estado. Eu não tenho dificuldade em entender que o
dinheiro deve ir para o credor.
A proposta é que os rendimentos
têm que continuar depositados para permitir a quitação mais célere de
outros precatórios que já estão na fila.
Fonte: www.espacovital.com.br
