Santa Catarina adere ao processo eletrônico de execução fiscal
Tribunal de Justiça e PGE assinaram convênio na tarde desta terça-feira
Um convênio assinado na tarde desta terça-feira entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) formalizou a adesão ao processo eletrônico de execução fiscal. Com o novo sistema, todas as etapas judiciais para cobrar os devedores do Estado serão realizadas eletronicamente, sendo possível acessá-las pela internet.
O sistema, já implementado em Florianópolis, Lages e Blumenau há três meses, estará pronto para funcionar em todo território catarinense. Os magistrados terão acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes.
Eles poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal e tributário, o que permitirá racionalizar e reduzir burocracia e custos, tanto para o Judiciário quanto para o Executivo.
Um exemplo citado pelo juiz convocado da Comissão de Gestão de Informática (CGInfo), João Alexandre Dobrowolski Neto, foi o valor recolhido de janeiro a outubro deste ano: nos 80 mil processos físicos de executivos municipais da Capital, houve o depósito de R$ 68,3 mil, enquanto em 40 mil processos virtuais, no mesmo período, o total chegou a R$ 386,9 mil.
A implantação do sistema também deve gerar uma economia aos cofres públicos. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores catarinenses, que custava em torno de R$ 1,5 mil.
A partir de agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, a execução virtual permitirá ao Estado poupar cerca de R$ 20 milhões.
DIARIO.COM.BR
