
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, reunido no Rio de Janeiro de 31 de março a 2 de abril, elegeu seus novos dirigentes, com mandato de dois anos. A nova Presidente é a Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Para o cargo de 1º Vice-Presidente, foi escolhido o Dr. Ronald Bicca, Procurador-Geral do Estado de Goiás, e, para 2º Vice-Presidente, o Dr. Márcio Leite de Rezende, Procurador-Geral do Estado de Sergipe.A eleição foi realizada durante a Reunião Extraordinária do Colégio Nacional promovida na sede da PGE-RJ. Durante o encontro, houve, ainda, intensa troca de experiências sobre a representação judicial e consultoria jurídica prestada pelos órgãos estaduais de toda a Federação.
A programação incluiu discussões sobre a constitucionalização das parcerias com organizações sociais; protesto de certidão de dívida ativa; aplicação dos rendimentos dos depósitos judiciais; e a possibilidade de ingresso de Ação Direta de Constitucionalidade objetivando a declaração de constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62.