O Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou na CCJC da Câmara, no último dia 08/04, parecer pela admissibilidade da PEC 452.
Em encontro com o nobre Deputado na quinta-feira (7/4), o Presidente Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente, a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.
A PEC busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".
Para Dossena, " é importante para toda a sociedade que a Advocacia Pública seja valorizada e dotada de independência e autonomia”.
