sábado, 16 de abril de 2011
Anape busca incluir PGEs no rateio de depósitos judiciais
O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado, Juliano Dossena, participou de encontro na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei Nº 7.412/2010 que prevê a inclusão das Procuradorias Gerais dos Estados no rateio dos rendimentos líquidos resultantes dos depósitos judiciais.
Na reunião desta quarta-feira (13/4) com os deputados federais Pepe Vargas (PT/RS) e Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, e a Procuradora Geral Adjunta de Assuntos Institucionais da PGE/RS, Helena Mendes Coelho.
O Projeto de Lei dispõe sobre “procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".
Com o apoio dos integrantes da Advocacia Pública foram apresentadas emendas para incluir as PGEs na divisão dos recursos oriundos dos depósitos judiciais. O percentual seria de 10%, que deverão ser aplicados obrigatoriamente na estruturação das Procuradorias, resultando num trabalho mais eficaz do órgão em defesa das políticas públicas benéficas à sociedade.
“Nada mais justo do que incluir a Advocacia Pública neste rateio, pois a Constituição Federal a aponta entre as carreiras consideradas como Funções Essenciais à Justiça”, justifica Dossena.
Jornalismo da Anape
domingo, 10 de abril de 2011
Deputado Mendes Ribeiro Filho apresenta parecer pela admissibilidade da PEC 452
O Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou na CCJC da Câmara, no último dia 08/04, parecer pela admissibilidade da PEC 452.
Em encontro com o nobre Deputado na quinta-feira (7/4), o Presidente Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente, a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.
A PEC busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".
Para Dossena, " é importante para toda a sociedade que a Advocacia Pública seja valorizada e dotada de independência e autonomia”.
Em encontro com o nobre Deputado na quinta-feira (7/4), o Presidente Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente, a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.
A PEC busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".
Para Dossena, " é importante para toda a sociedade que a Advocacia Pública seja valorizada e dotada de independência e autonomia”.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Presidente Dossena reúne-se com relator da PEC Nº 452
Dando sequência à mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, das PECs de interesse da Advocacia Pública, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Juliano Dossena, se reuniu com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).
No encontro desta quinta-feira (7/4), Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente, a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.
A PEC busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".
Para Dossena, o contato direto com os parlamentares é fundamental para agilizar a tramitação dos projetos de interesse da categoria. “Além de agradecer o histórico apoio de Mendes Ribeiro Filho aos nossos pleitos, reforçamos os argumentos da importância, para toda a sociedade, da independência e valorização da Advocacia Pública”.
Dra. Lucia Léa é eleita Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, reunido no Rio de Janeiro de 31 de março a 2 de abril, elegeu seus novos dirigentes, com mandato de dois anos. A nova Presidente é a Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Para o cargo de 1º Vice-Presidente, foi escolhido o Dr. Ronald Bicca, Procurador-Geral do Estado de Goiás, e, para 2º Vice-Presidente, o Dr. Márcio Leite de Rezende, Procurador-Geral do Estado de Sergipe.A eleição foi realizada durante a Reunião Extraordinária do Colégio Nacional promovida na sede da PGE-RJ. Durante o encontro, houve, ainda, intensa troca de experiências sobre a representação judicial e consultoria jurídica prestada pelos órgãos estaduais de toda a Federação.
A programação incluiu discussões sobre a constitucionalização das parcerias com organizações sociais; protesto de certidão de dívida ativa; aplicação dos rendimentos dos depósitos judiciais; e a possibilidade de ingresso de Ação Direta de Constitucionalidade objetivando a declaração de constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
CCJ do Senado rejeita projeto que trata da participação dos advogados públicos nos processos licitatórios
Em reunião deliberativa desta quarta-feira (6/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou o relatório do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) que recomendava a aprovação com duas emendas ao PLS218/2010, em seu lugar o colegiado da Comissão aprovou o voto em separado do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que pede a rejeição da matéria. O projeto de lei do Senado é resultante de uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil e trata da participação da Advocacia Pública em processos administrativos.
O senador Lindbergh Faria defendeu seu voto por considerar que o projeto traria maior burocratização aos processos licitatórios, dificultaria a implementação de políticas públicas e imporia riscos de paralisação dos trabalhos executivos.
Durante a discussão, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) sugeriu alteração do relatório do senador Álvaro Dias, para incluir o termo “onde houver Advocacia Pública organizada”, com objetivo de contemplar no texto os pequenos municípios que não possuem advocacia pública organizada, e para excluir a criação de tipos penais, conforme havia sido colocado no voto do relator. Entretanto, as instruções, que haviam sido acatadas pelo relator Álvaro, não lograram êxito junto ao colegiado, sobretudo a base do governo.
Por fim, o senador Lindbergh Farias afirmou ser favorável ao fortalecimento da Advocacia Pública. Contudo, este fortalecimento deveria ser tratado de maneira mais adequada, sugerindo, para tanto, audiência pública com objetivo de encontrar alternativas que não impliquem no aumento da burocracia.
Fonte Assessoria Parlamentar da Anape
O senador Lindbergh Faria defendeu seu voto por considerar que o projeto traria maior burocratização aos processos licitatórios, dificultaria a implementação de políticas públicas e imporia riscos de paralisação dos trabalhos executivos.
Durante a discussão, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) sugeriu alteração do relatório do senador Álvaro Dias, para incluir o termo “onde houver Advocacia Pública organizada”, com objetivo de contemplar no texto os pequenos municípios que não possuem advocacia pública organizada, e para excluir a criação de tipos penais, conforme havia sido colocado no voto do relator. Entretanto, as instruções, que haviam sido acatadas pelo relator Álvaro, não lograram êxito junto ao colegiado, sobretudo a base do governo.
Por fim, o senador Lindbergh Farias afirmou ser favorável ao fortalecimento da Advocacia Pública. Contudo, este fortalecimento deveria ser tratado de maneira mais adequada, sugerindo, para tanto, audiência pública com objetivo de encontrar alternativas que não impliquem no aumento da burocracia.
Fonte Assessoria Parlamentar da Anape
domingo, 3 de abril de 2011
Anape reúne seu Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) se reuniu nesta terça-feira, 29/3, em Brasília. Participaram da reunião os presidentes das associações estaduais e representantes de 26 estados da Federação.
Na pauta do encontro, diversos assuntos de interesse da categoria, como a campanha de recadastramento organizado pela Anape e que busca atualizar o seu banco de dados para conhecer o perfil e os anseios dos associados.
Também houve uma avaliação positiva da atuação de entidade junto ao Congresso Nacional na defesa dos pleitos e prerrogativas da classe. Ao mesmo tempo, foram traçadas novas estratégias para acompanhar a tramitação das PECs Nº 443 e Nº 452, que tratam do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas e da autonomia das PGEs.
Jornalismo da Anape
Ouvidoria-Anape é criada para receber manifestações dos Procuradores
Procuradores do Estado de todo o país terão a possibilidade de apresentar suas sugestões, críticas ou elogios através da Ouvidoria-Anape, que foi instituída pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado esta semana.
O novo canal de comunicação tem como objetivo aprimorar a integração das associações estaduais filiadas à Anape, buscando conhecer mais e melhor os associados.
Para o presidente da entidade, Juliano Dossena, a Ouvidoria-Anape foi criada para humanizar e estreitar o relacionamento com o associado. “Juntos é possível alcançar soluções práticas e efetivas para melhorar, inovar e otimizar os serviços que a Associação oferece”, ressalta, lembrando que a atual gestão, “Consolidar Avançando”, procura, desde o início, o fortalecimento institucional.
As manifestações dos associados devem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@anape.org.br. As mensagens serão repassadas para o setor competente e respondidas o mais rápido possível, seguindo os critérios de independência, imparcialidade e autonomia. Para agilizar ainda mais a comunicação, o site da Anape disponibilizará, nos próximos dias, um link para a postagem direta das manifestações dos Procuradores do Estado.
Jornalismo da Anape
O novo canal de comunicação tem como objetivo aprimorar a integração das associações estaduais filiadas à Anape, buscando conhecer mais e melhor os associados.
Para o presidente da entidade, Juliano Dossena, a Ouvidoria-Anape foi criada para humanizar e estreitar o relacionamento com o associado. “Juntos é possível alcançar soluções práticas e efetivas para melhorar, inovar e otimizar os serviços que a Associação oferece”, ressalta, lembrando que a atual gestão, “Consolidar Avançando”, procura, desde o início, o fortalecimento institucional.
As manifestações dos associados devem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@anape.org.br. As mensagens serão repassadas para o setor competente e respondidas o mais rápido possível, seguindo os critérios de independência, imparcialidade e autonomia. Para agilizar ainda mais a comunicação, o site da Anape disponibilizará, nos próximos dias, um link para a postagem direta das manifestações dos Procuradores do Estado.
Jornalismo da Anape
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