Em um trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) está promovendo esta semana uma série de audiências trabalhistas de conciliação, buscando solucionar as pendências de uma empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso que entrou em falência.
A empresa de informática BSI do Brasil (Brasília Soluções em Informática), que prestava serviço para o governo do Estado de Mato Grosso, teve sua falência decretada pelo juízo da Vara de Falências e Recuperação Judicial do Distrito Federal, em 18 de novembro de 2010. No total, 700 pessoas eram empregadas da BSI em locais onde essa empresa prestava serviço para o Estado de Mato Grosso. Os empregados entraram com ações trabalhistas, visando o recebimento de suas verbas rescisórias.
O TRT marcou todas as audiências para esta semana, em uma espécie de mutirão. “Foi uma excelente decisão do juiz Luís Aparecido Torres, do Núcleo de Conciliação do TRT/MT, realizar todas as audiências de uma só vez”, elogia a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apromat), Glaucia Amaral. Estão atuando neste processo, por meio de consultaria e defesas judiciais, além da procuradora Glaucia Amaral, mais três procuradores do Estado: Gabriela Novis Neves, Dulce de Moura e Deusdete Pedro. A realização das audiências de conciliação é um recorde para a PGE-MT.
Glaucia explica que o Estado não tem nenhum tipo de pendência financeira junto a BSI. Assim que foi notificado que a empresa teve a falência decretada, o Estado depositou todos os encargos devidos a empresa em juízo, com a finalidade de garantir o pagamento dos encargos devidos aos funcionários.
A defesa do Estado aponta que a contratação da BSI foi por licitação absolutamente regular, e que foram pagos todos os valores devidos - inclusive, após os últimos meses. O Estado depositou em Juízo tais valores, para que fossem entregues diretamente aos empregados e não para a empresa.
As audiências, que estão sendo realizadas no TRT-MT, prosseguem até sexta-feira. Até o momento, no mutirão do Núcleo de Conciliação, não houve nenhuma condenação para o Estado de Mato Grosso. Isto significa que, o Estado, por meio da atuação da Procuradoria Geral do Estado, não teve mais despesas, além daquele previsto contratualmente com a empresa BSI. Como os pedidos de indenização variam entre R$ 4.000,00 a R$ 25.000,00, os prejuízos, caso o entendimento fosse de responsabilizar também o Estado, seriam na ordem de alguns milhões para os cofres públicos.
Após os acordos os trabalhadores receberão certidões de crédito, com as quais irão se habilitar no processo no juízo da falência na Capital Federal. Consta que existe depositado neste processo cerca de 14 milhões de reais.
