A PEC Nº 452/2009, que busca equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça, superou mais uma etapa regimental nesta terça-feira, 13/12.
A matéria constou da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) fez a leitura do parecer, favorável à matéria. Porém, em seguida, o deputado João Paulo Lima (PT/PE) solicitou pedido de vista ao relatório, por orientação da liderança do PT, contrária à PEC.
Com a iniciativa de Lima, a matéria passa por mais uma etapa regimental, pois não cabe novo pedido de vista à proposição. Contudo, regimentalmente, a PEC só poderá retornar à pauta da CCJC no próximo ano, após cumprir o prazo de duas sessões ordinárias do pedido de vista.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Juliano Dossena, mantém o otimismo quanto à admissão da PEC. “Foi mais uma etapa para avançar nesta importante reivindicação da categoria. Vamos continuar trabalhando junto aos parlamentares até a aprovação”, disse.
Jornalismo da Anape
