Advocacia-Geral recebe de procuradores de estado sugestões para o novo Código de Processo Civil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nesta quarta-feira (07/12) sugestões de procuradores de estado para o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados em comissão especial criada para debater a matéria. A AGU integra grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça encarregado de propor contribuições e alterações ao PL.

As sugestões foram entregues ao Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria por membros da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).

Fernando Albuquerque informou que muitas das propostas poderão ser aproveitadas pela AGU porque mostram as dificuldades que os advogados públicos e os governos podem ter na defesa das políticas públicas, dependendo das alterações que vão ser feitas no CPC. "Há questões referentes a honorários, reexame necessário, prazo para defesa", exemplificou.

O Advogado-Geral substituto explicou ainda que a AGU conta atualmente com um grupo composto por membros das carreiras da Advocacia-Geral. "A gente tem estudado o novo CPC e analisado emendas juntamente com o Ministério da Justiça, por meio da Assessoria de Assuntos Legislativo. As sugestões serão encaminhadas ao Congresso Nacional", destacou.

Para a AGU, a aproximação com as associações é necessária porque aprimora a Advocacia Pública como um todo. "Pode ajudar a Advocacia-Geral, seja na gestão, no aprimoramento da instituição ou até das prerrogativas dos advogados públicos", finalizou Fernando Albuquerque.