Na manhã de hoje (22), foi desarquivada a PEC 452/2009, através do deferimento, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ao Requerimento n.º 431/2011 de autoria do primeiro signatário da matéria, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Assim, a PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), para análise da sua admissibilidade, onde aguarda a designação de nova relatoria, já que o então deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB) assumiu o mandato de senador e, portanto, não fará parte do colegiado daquela comissão.
Fonte: Assessoria Parlamentar da ANAPE
