Tão logo os novos parlamentares assumiram suas vagas no Congresso Nacional, na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) começou as tratativas para o desarquivamento e normal tramitação das PECs Nº 443 e Nº 452.
O presidente Juliano Dossena esteve no Congresso, junto com a assessoria parlamentar da Anape, para iniciar a luta pelo nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas que integram as Funções Essenciais à Justiça e, também, pelo autonomia das Procuradorias Gerais do Estado.
Segundo Dossena, as proposições legislativas outorgam à advocacia pública uma melhor organicidade e oferecem ao advogado público prerrogativas que proporcionam maior segurança, contribuindo para aprimorar ainda mais o trabalho em defesa dos interesses da sociedade.
Campanha
A Anape também está iniciando uma campanha institucional para mostrar à sociedade as relevantes funções exercidas pelo Procurador do Estado.
Objetivo é apontar o papel essencial do advogado público na defesa judicial do Estado, no acompanhamento da realização dos negócios públicos e na cobrança das dívidas tributárias, entre outras incumbências. “Alguém tão importante merece o devido reconhecimento”, enfatiza Dossena, para justificar o lançamento da campanha.
Fonte: Jornalismo da ANAPE
