A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve desarquivar, até o final desta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 443/2009.
Isso porque o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) apresentou, na terça-feira, 15/2, um requerimento solicitando a apreciação da matéria.
Uma das lutas prioritárias da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), a PEC trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas.
Para o presidente da Anape, Juliano Dossena, o pedido é um importante passo para a análise efetiva da reivindicação dos Procuradores do Estado. “Estamos reiniciando a luta na defesa das prerrogativas da categoria e vamos acompanhar de perto a tramitação desta PEC no Congresso”.
Fonte: Jornalismo da Anape
