Na foto ALESP lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocaci... on Twitpic

Na foto ALESP lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocaci... on Twitpic

Anape busca incluir PGEs no rateio de depósitos judiciais

O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado, Juliano Dossena, participou de encontro na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei Nº 7.412/2010 que prevê a inclusão das Procuradorias Gerais dos Estados no rateio dos rendimentos líquidos resultantes dos depósitos judiciais.

Na reunião desta quarta-feira (13/4) com os deputados federais Pepe Vargas (PT/RS) e Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, e a Procuradora Geral Adjunta de Assuntos Institucionais da PGE/RS, Helena Mendes Coelho.

O Projeto de Lei dispõe sobre “procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".

Com o apoio dos integrantes da Advocacia Pública foram apresentadas emendas para incluir as PGEs na divisão dos recursos oriundos dos depósitos judiciais. O percentual seria de 10%, que deverão ser aplicados obrigatoriamente na estruturação das Procuradorias, resultando num trabalho mais eficaz do órgão em defesa das políticas públicas benéficas à sociedade.

“Nada mais justo do que incluir a Advocacia Pública neste rateio, pois a Constituição Federal a aponta entre as carreiras consideradas como Funções Essenciais à Justiça”, justifica Dossena.



Jornalismo da Anape

Deputado Mendes Ribeiro Filho apresenta parecer pela admissibilidade da PEC 452

O Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou na CCJC da Câmara, no último dia 08/04, parecer pela admissibilidade da PEC 452.

Em encontro com o nobre Deputado na quinta-feira (7/4), o Presidente Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente, a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.



A PEC busca “aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".



Para Dossena, " é importante para toda a sociedade que a Advocacia Pública seja valorizada e dotada de independência e autonomia”.