O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), designou, na última quinta-feira (15/09), o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) relator da proposta de emenda à constituição que altera a estrutura da Advocacia Pública, PEC452/2009.
Ressaltamos que, após apreciação pela CCJC, será criada Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a proposição.
Fonte: Assessoria Parlamentar da ANAPE
