O deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS), relator da proposta de emenda à constituição que altera a estrutura da Advocacia-Geral da União,PEC452/2009, apresentou na última terça-feira (27/09) parecer pela admissibilidade da proposição.
Ressalto que, após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a PEC atualmente se encontra, será criada Comissão Especial destinada a analisar o mérito da matéria.
Durante a abertura do “4º Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado”, nesta quinta-feira (22), em Campo Grande (MS), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, ressaltou a necessidade de mostrar à sociedade que o Procurador do Estado realiza o combate primário à corrupção na administração pública.
“Chegou o momento de aprimorar a divulgação sobre a importância do trabalho dos Procuradores. Cuidamos da coisa pública e combatemos, principalmente, as fraudes com o dinheiro público”, afirmou, acrescentando que as Procuradorias existem para fiscalizar as ações dos agentes públicos e garantir a correta aplicação de recursos
Na presença de Procuradores, juízes, desembargadores, advogados e autoridades políticas, Dossena lembrou que o advogado público analisa contratos e licitações para a correta utilização dos recursos públicos. “Inúmeros pareceres preventivos dos Procuradores já evitaram tentativas de superfaturamento em obras de todo o país”.
Na cerimônia que aconteceu na Assembleia Legislativa, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Fábio Jun Capucho, afirmou também que o principal objetivo do evento é divulgar a carreira de Procurador. “O Procurador de Estado auxilia o governante a organizar e executar as políticas públicas, com um suporte jurídico especializado”, explicou.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB), foi um dos homenageados pelos organizadores do evento. Em viagem oficial ao Chile, ele foi representado pela vice-governadora Simone Tebet (PMDB). “Quero externar gratidão e carinho por essa carreira tão importante para Mato Grosso do Sul. Ao controlar os atos do poder público, os Procuradores estão garantindo a correta aplicação dos recursos”, pontuou.
Nesta sexta-feira, o Congresso, que teve cerca de 600 inscritos, terá várias palestras com especialistas de renome no Judiciário nacional, além de debates. O encerramento está previsto para o fim da tarde.
Jornalismo da Anape (com informações da assessoria de imprensa da AL/MS).
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) esteve presente no relançamento da campanha “Honorários para Todos”, nesta quarta-feira (21/9), em Brasília.
Na solenidade que ocorreu no auditório do Conselho Federal da OAB, o presidente Juliano Dossena fez parte da mesa principal junto com o presidente do Forvm Nacional, Allan Titonelli; a presidente da Anprev, Meire Mota; o secretário-geral da OAB, Marcos Vinícius; o presidente da Anauni, Marcos Luiz, e o presidente da APBC, Fabiano Jantalia, entre outras autoridades.
Os honorários advocatícios são um percentual pago pela parte vencida no processo judicial ao advogado. A campanha "Honorários para todos" busca evidenciar a importância de se estabelecer um marco legal que possibilite aos membros da Advocacia Pública Federal a percepção do fruto pelo bom trabalho desenvolvido, conforme já prevê a legislação de mais de uma dezena de estados em relação a seus Procuradores.
Dossena manifestou o apoio à campanha. “Quero dizer, em nome da Anape, que estamos juntos nessa batalha. Chegou a hora de normatizarmos essa situação. Vamos lutar juntos para esclarecermos isso”, pontuou.
O presidente do Forvm Nacional, Allan Titonelli, destacou a importância de se obedecer a Constituição, que dá o direito do honorário ao advogado. “Os honorários advocatícios são fruto do trabalho desenvolvido pelos advogados e nada mais justo do que receber por isso. A Constituição Federal reconhece isso em seu texto, portanto, não há o que se negar”, disse.
O secretário-geral da OAB, Marcos Vinicius, pontuou a legalidade dos honorários. “Dizer que a Advocacia Pública merece os honorários é algo que o próprio estatuto da OAB prevê. Usem a Ordem. Quando forem ao Congresso nos acionem que estaremos à disposição”.
Durante a reunião vários dirigentes do Forvm pontuaram que a questão dos honorários precisa ser tratada com maior engajamento, com a mobilização das bases. A vice-presidente do Forvm, Joana Mello, disse que é preciso ter unidade. “Essa luta é de todos nós da Advocacia Pública. Nós não estamos pedindo favor de ninguém, os honorários são um direito nosso. Essa campanha é mais do que justa”, disse.
O presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva, pediu mobilização. “As coisas não sairão de mão beijada. Nesse sentido, nosso papel é trabalhar pela mobilização, pela congregação dos colegas e fazer um grande movimento. Estamos dispostos para a briga”, salientou.
Já o presidente da APBC, Fabiano Jantalia, pontuou objetividade e a mobilização das bases na luta pelos honorários. “Precisamos ser propositivos Só vamos conseguir isso se trabalharmos no Congresso. Os projetos só irão andar se tivermos apoio político. Precisamos demover obstáculos. Quero exortar os colegas para nos ajudarem nisso. Precisamos dessa ressonância e do apoio de vocês”.
O presidente de Honra do Forvm, João Carlos Souto, também manifestou o trabalho conjunto e mobilizado para conseguir o pleito. “Acho que nós podemos sim continuar com essa bandeira e buscarmos um trabalho concatenado e sermos propositivos”, finalizou.
Jornalismo da Anape (com informações da assessoria de imprensa da Anpaf)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), designou, na última quinta-feira (15/09), o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) relator da proposta de emenda à constituição que altera a estrutura da Advocacia Pública, PEC452/2009.
Ressaltamos que, após apreciação pela CCJC, será criada Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a proposição.
Fonte: Assessoria Parlamentar da ANAPE
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) expressou o seu apoio à manifestação dos magistrados brasileiros que acontecerá na próxima quarta-feira, 21 de setembro, em Brasília, no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público.
O presidente Juliano Dossena entrou em contato, nesta quinta-feira (15/9), com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, para garantir a adesão da Anape no ato. “Acionamos também a assessoria parlamentar da Anape no Congresso Nacional para buscar junto a deputados e senadores o apoio às reivindicações da magistratura brasileira e dos promotores públicos”, afirmou.
A mobilização começará no Salão Negro do Congresso Nacional, às 11h. Na sequência, será realizada uma caminhada até a Praça dos Três Poderes e uma concentração em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo dos organizadores é demonstrar a força e união da magistratura nacional e reivindicar melhorias com relação ao Plano Nacional de Segurança para Magistrados, resgate da integralidade da Previdência Pública, correção dos subsídios na política remuneratória e condições mais dignas de trabalho.
A mobilização poderá ser acompanhada pela Internet, por meio do Twitter da AMB (www.twitter.com/magistrados).
Jornalismo da Anape (Com informações da assessoria de imprensa da AMB).
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, participará do relançamento da campanha “Honorários para Todos”, que se realizará, em 21 de setembro, no prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
A campanha do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal busca evidenciar a importância de se estabelecer um marco legal que possibilite aos advogados públicos receber honorários. “A Anape está apoiando a iniciativa por considerar que a Advocacia Pública deve ser cada vez mais valorizada pelo serviço que oferece à sociedade”, garante Dossena.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal é uma entidade que congrega as associações representativas das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central do Brasil, Anajur, Anauni, Anpaf, Apaferj, Anpprev, APBC, Sinprofaz, que juntas representam mais de 90% dos membros integrantes das referidas carreiras.
Jornalismo da Anape
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) realizará, entre 22 e 23 de setembro, o “IV Congresso Direito Público e o Procurador do Estado”.
O evento faz parte das comemorações do Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de setembro, e tem por objetivo contribuir para a formação da identidade do Procurador do Estado.
A comunidade jurídica se reunirá na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para debater temas relevantes para a advocacia pública e privada, com a presença de diversos palestrantes de renome nacional.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Juliano Dossena, fará a abertura do congresso, quando deverá falar sobre a situação dos Procuradores do Estado em nível nacional.
O evento será transmitido ao vivo pela internet, atraves do sistema interlegis.
Confira os destaques do evento:
Quinta-feira, 22/09/11
19h20min – Pronunciamento do Juliano Dossena, presidente da Anape
19h40min – Palestra “Justiça, uma busca ética e moral”, com o professor Roberto Romano, professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas.
Sexta-feira, 23/09/11
8h30min – Palestra "Aspectos relevantes da responsabilidade civil ambiental", com a professora Patrícia Faga Iglecias Lemos, advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
10h20min – Palestra “Novos desafios da Advocacia Pública: legitimidade, consensualidade e eficiência”, com o professor Gustavo Binenbojm, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
14h30min – Palestra “Fundamentos e Princípios do Sistema de Defesa do Consumidor”, com o professor Lamartine Ribeiro, advogado, professor da Universidade Católica Dom Bosco e Superintendente do Procon-MS.
16h – Palestra “Fraude à Constituição”, com o professor Marcos Bernardes de Mello, ex-Procurador-geral do Estado de Alagoas e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
Jornalismo da Anape
5/9/2011 - ANAPE e APEB marcam presença em solenidade de posse da ASPAS
Representando a Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, o vice-presidente para o Nordeste e também presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves, participou da posse da nova diretoria da ASPAS - Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. O evento foi realizado no dia 19.08, no auditório Terrasse Jardim, em João Pessoa-PB.
Para a presidente da ASPAS, Sanny Japiassú dos Santos, a presença da ANAPE no evento foi muito importante, para fortalecer, ainda mais, a classe, além de demonstrar o apoio destinado ao recomeço da instituição: “Uma vez que esta Associação vive um momento histórico, no qual, pela primeira vez, houve concorrência de chapas nas eleições, acredito que a presença de Cláudio Cairo ajudou a solidificar, ainda mais, o compromisso da ANAPE na luta pelas Associações de Estado e pelo fortalecimento e valorização da carreira de Procurador”.