Presidente da Anape ministra palestra no evento de aniversário da PGE-RR

Leo Daubermann/Ascom/PGE-RR


O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, participou, como convidado palestrante, do evento em comemoração ao sétimo aniversário de institucionalização da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR). O tema da palestra foi

“A Defesa das Prerrogativas do Procurador do Estado”.

ministrou palestra co


Juliano Dossena fez, inicialmente, uma rápida incursão no histórico da entidade, lembrando que não se pode falar em advocacia pública, especialmente a estadual, sem estabelecer um link com a Anape, entidade representativa a nível nacional da carreira de procuradores de Estado e do Distrito Federal.


“Iniciamos na presente gestão, um trabalho incansável junto ao Congresso Nacional, no sentido de dar viabilidade à Anape e a carreira de procurador do Estado, defendendo de forma cogente as prerrogativas da advocacia pública”, declarou Juliano Dossena.


O presidente da Anape fez uma análise do papel do advogado público conjugado com os novos paradigmas da advocacia pública, que, na Constituição Federal, se encontra inserida ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, no capítulo das funções essenciais à Justiça.


“Sendo função essencial à Justiça, não há como se admitir a atuação dos membros que a compõe sem independência e autonomia, garantia estas que não são individuais, mas sim de toda sociedade”, disse o presidente da Anape.


“Para avançarmos no fortalecimento das atividades de controle da legalidade e moralidade exercidas pelas Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal é fundamental que seja concedida a autonomia administrativa, funcional e financeira, já deferida as demais funções essenciais à Justiça”, destacou Juliano Dossena


Para o presidente da Anape a existência da advocacia pública fortalece o estado democrático de direito e é estratégica para a defesa do interesse público. “Penso que a advocacia pública deve, em busca de sua modernização, procurar se estruturar no sentido de se traçar uma política firme para redução da litigiosidade”, completou.

PGE-RR completa sete anos de sua institucionalização

PGE-RR completa sete anos de sua institucionalização

Leo Daubermann/Ascom/PGE-RR


A jovem Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) completa neste sábado, 18, seu sétimo aniversário de institucionalização. A PGE se consolida pelo excelente nível de seus profissionais, que assumem de forma clara e com objetivismo, um compromisso incessante com a defesa dos interesses do Estado de Roraima e de sua sociedade, contribuindo para o fortalecimento de sua estrutura democrática, assegurando a todos os cidadãos o pleno funcionamento do Estado.


Para comemorar a data o procurador geral interino, Venilson Batista da Mata e o procurador geral adjunto, Tyrone Mourão Pereira, juntamente com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Roraima (Aprorr), Temair Carlos de Siqueira e demais procuradores, realizaram um evento, na manhã desta sexta-feira, 17, que contou com a presença do governador do Estado, José de Anchieta, o representante da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Chagas e dos palestrantes convidados, o conselheiro do CNJ, ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira e o presidente da Anape, Juliano Dossena.


O procurador geral Venilson Batista da Mata, abriu o evento falando sobre o comprometimento da PGE-RR com o desenvolvimento do Estado e com o bem-estar da sociedade, possível, “por meio do controle da legalidade de atos que culminem na geração de empregos, de renda, na implementação de infra-estrutura para atração de novos investidores, escoamento da produção, enfim, com o desenvolvimento sustentável sempre amparado pelas leis e pela Constituição”.


O presidente da Anape, Juliano Dossena, em seu discurso, parabenizou a PGE-RR pelo sétimo aniversário e lembrou aos procuradores que a entidade estará sempre presente na defesa das prerrogativas da advocacia pública, prerrogativas estas, segundo Dossena, que em última análise são da sociedade.


“Ressalto a importância de nos mantermos, nós, procuradores de Estado, em plena congregação, sempre alerta, não esmorecendo jamais e, para tanto, destacamos a extrema necessidade de se construir não só uma Procuradoria Geral forte, mas também uma Associação Estadual combativa, que defenda arduamente seus associados”, declarou Juliano Dossena.


O deputado Coronel Chagas disse que a Assembleia Legislativa de Roraima reconhece a importância da PGE, órgão que atua nas questões jurídicas do Estado, mas destacou que, “para que o procurador trabalhe motivado precisa ser valorizado”.


Para o presidente da Aprorr, Temair Carlos de Siqueira, somente unidos e organizados os procuradores alcançarão a completa edificação deste importante Órgão representativo do Estado. “A PGE, cumpre ressaltar, já demonstrou, inúmeras vezes, a sua real importância na defesa dos interesses públicos do Estado de Roraima”, destacou.


O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Jorge Hélio, parabenizou a PGE e os procuradores pelos sete anos completados e disse ser este o início de uma grande jornada. “Os senhores estão acometidos do dever de elevar o Estado de Roraima no mais alto posto entre os entes federativos”, falou.


Em seu discurso, o governador José de Anchieta disse que viu a PGE nascer e se consolidar com o passar do tempo, sempre trabalhando em prol do Estado de Roraima. “Quero aqui parabenizar, em forma de elogio, o nível de nossa Procuradoria”.


PLACA DE AGRADECIMENTO – foram entregues ao presidente da Anape, Juliano Dossena e ao conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, uma placa em agradecimento pelo convite aceito em ministrar palestra no evento em comemoração ao sétimo aniversário de institucionalização da PGE-RR.

Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia (PT/RS), atende ANAPE e APERGS criando Comissão Especial para PEC 443

O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia (PT/RS), assinou, ontem (9), Ato da Presidência da Câmara dos Deputados criando Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 443/2009, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que trata do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio-mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.

A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

A partir de agora, cabe as lideranças partidárias a indicação dos seus liderados para a composição do colegiado da Comissão. Definido o colegiado, a comissão estará pronta para a sua instalação.

Fonte: Assessoria Parlamentar da ANAPE

Procuradores convidam OAB para congresso e pedem apoio à autonomia

Brasília, 01/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi convidado hoje (01) para participar da abertura do XX Congresso Estadual dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 19 de agosto, em Bento Gonçalves (RS). O convite foi formulado durante visita que recebeu dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, e da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Sul (Apergs), Telmo Lemos Filho. Na ocasião, os procuradores de Estado solicitaram também apoio da OAB Nacional à Proposta de Emenda Constitucional n° 452, que trata da autonomia dessa carreira. O apoio foi assegurado pelo presidente nacional da OAB.

Fonte: Site da OAB Nacional