O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Procurador Juliano Dossena, cumpriu uma agenda de entrevistas nas principais rádios de Alagoas, para divulgar o 36º Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que se realiza em Maceió até a sexta-feira. Ele destacou a importância do evento para o diálogo e a interação da categoria, unificando a atuação dos advogados públicos em favor do interesse da população.
“O procurador de Estado é um verdadeiro viabilizador de políticas sociais. Temos que dar satisfação ao cidadão, que é quem fiscaliza os nossos trabalhos, e por isso nossa conduta precisa estar pautada na ética e na responsabilidade sempre”, disse.
Com o tema “Advocacia Pública e os Novos Paradigmas Jurídicos”, mais de 500 procuradores de Estado estão reunidos no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Cruz das Almas, discutindo vários temas referentes à categoria. Em todas as entrevistas, o presidente da Anape destacou a acolhida do povo alagoano e a organização do evento em Maceió, que ficou a cargo da Associação de Procuradores de Estado de Alagoas (APE/AL).
Ainda segundo Dossena, a advocacia pública precisa avançar em dois aspectos principais: a redução da litigiosidade (diminuindo o percentual de 70 a 80% dos processos referentes ao Estado) e a conciliação prévia, evitando que vários processos que podem ser resolvidos facilmente ingressem no Judiciário
“Mesmo que o Judiciário procure implantar campanhas que priorizem a conciliação, sem a mobilização dos procuradores de Estado, o número de processo provavelmente não será reduzido. Por isso a importância da participação dos procuradores, inclusive com a realização de mutirões da Fazenda Pública e da Procuradoria Judicial”, explicou Dossena.
A autonomia dos procuradores e a equalização remuneratória com o as demais categorias que compõem a carreira jurídica, que estão sendo buscadas através das PECs 443 e 452, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, também foram abordadas pelo presidente da Anape. “O advogado público não é advogado de nenhum governo, mas do Estado, da população, e é uma categoria que não pode estar à mercê de nenhum governante. Estamos tentando corrigir uma injustiça cometida com a nossa categoria na Constituinte de 88, quando não nos deram a igualdade remuneratória e a autonomia que obtiveram outras categorias”, explicou Dossena.
Finalizando, Juliano Dossena enfatizou que para os governadores é muito interessante ter a categoria dos procuradores de Estado ao seu lado, dando credibilidade aos processos administrativos da gestão e defendendo os interesses públicos da sociedade, nas diversas áreas de atuação dos advogados públicos.
