Boas Festas

Mobilização conjunta permite continuidade na tramitação da PL Nº 7.412

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Juliano Dossena, acompanhou na tarde de ontem (14), os deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Pepe Vargas (PT/RS) e Sibá Machado (PT/AC) na apresentação, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, do requerimento para retirada de tramitação dos recursos, n.ºs 100 e 101/2011, interpostos ao Projeto de Lei n.º 7.412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP/RS) e outros da bancada gaúcha, que trata da destinação dos rendimentos auferidos com de depósitos judiciais pelas Procuradorias dos Estados, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.

A entrega dos Requerimentos, de n.ºs 4.073/2011 e 4.074/2011, foi feita ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS). Estiveram presentes ao ato, ainda, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e um representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

A retirada dos recursos é fruto de grande mobilização da ANAPE e das Associações Estaduais de Procuradores em conjunto com entidades representativas da Defensoria Pública e do Ministério Público, que trabalharam com objetivo de sensibilizar os parlamentares na retirada dos recursos, a fim de que a matéria retorne à tramitação.

Com a retirada dos recursos, o projeto retornará à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para votação da redação final e posteriormente ser remetido ao Senado Federal.

“Temos que comemorar mais uma vitória”, destaca Dossena.

PEC Nº 452 avança, mas voltará à pauta da CCJC em 2012

A PEC Nº 452/2009, que busca equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça, superou mais uma etapa regimental nesta terça-feira, 13/12.

A matéria constou da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) fez a leitura do parecer, favorável à matéria. Porém, em seguida, o deputado João Paulo Lima (PT/PE) solicitou pedido de vista ao relatório, por orientação da liderança do PT, contrária à PEC.

Com a iniciativa de Lima, a matéria passa por mais uma etapa regimental, pois não cabe novo pedido de vista à proposição. Contudo, regimentalmente, a PEC só poderá retornar à pauta da CCJC no próximo ano, após cumprir o prazo de duas sessões ordinárias do pedido de vista.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Juliano Dossena, mantém o otimismo quanto à admissão da PEC. “Foi mais uma etapa para avançar nesta importante reivindicação da categoria. Vamos continuar trabalhando junto aos parlamentares até a aprovação”, disse.

 

Jornalismo da Anape