Anape presente na reunião com ministro Aldo Rebelo
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) esteve presente na reunião das associações que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
No encontro desta quinta-feira, 8/12, foi apresentada ao Min. Rebelo a sugestão do nome do deputado Fábio Trad (PMDB-MS) para assumir a coordenação dos trabalhos da Frente Parlamentar. A Anape já tinha defendido a indicação do parlamentar para o cargo.
“O deputado Fábio Trad, que tem, ao meu ver, realizado um trabalho muito bom no parlamento é o meu indicado para assumir a Coordenação da Frente. Tenho certeza que ele será um bom coordenador. Eu vou continuar ajudando dentro, é claro, das minhas possibilidades”, afirmou Aldo.
Na audiência promovida pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), o presidente da Anape, Juliano Dossena, aproveitou a oportunidade para pedir a inclusão da Advocacia Pública no 3º Pacto Republicano.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Ministro da Justiça recebe pedido da Anape por autonomia financeira de PGEs
Durante audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Juliano Dossena, solicitou a inclusão da autonomia financeira das Procuradorias Gerais de Estado no 3º Pacto Republicano. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 7/12, em Brasília.
O Pacto, que está em fase de elaboração, é um conjunto de medidas para diminuir o número de recursos, dar mais poder aos juízes das instâncias inferiores e permitir maior celeridade à Justiça.
De acordo com Dossena, que estava acompanhado por presidentes de diversas associações estaduais de Procuradores filiadas à Anape, o objetivo da inclusão da autonomia financeiras é fortalecer a Advocacia Pública, instituição que faz o combate primário à corrupção na administrações federal, estadual e municipal.
Na oportunidade, a Anape homenageou o ministro com uma placa pela sua atuação em defesa da Advocacia Pública. Cardozo, que é Procurador do município de São Paulo, agradeceu a distinção e disse estar ciente da importância da Advocacia Pública para o Estado de Direito. “Tenho um compromisso de vida e de fé com as procuradorias estaduais, procuradorias municipais e com a advocacia da União. O Ministério da Justiça está aberto ao diálogo com os advogados públicos, não apenas para ouvir os pleitos das categorias, mas também para colher sugestões na formulação de políticas públicas e sociais. Precisamos escutar vocês, que estão nas bancas e com a mão na massa", ressaltou.
No final da audiência, foi agendada uma nova reunião, para o início de 2012, entre Procuradores e o secretário da Reforma do Judiciário para a formulação de novas propostas a serem incluídas no Pacto Republicano.
Jornalismo da Anape
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Advocacia-Geral recebe de procuradores de estado sugestões para o novo Código de Processo Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nesta quarta-feira (07/12) sugestões de procuradores de estado para o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados em comissão especial criada para debater a matéria. A AGU integra grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça encarregado de propor contribuições e alterações ao PL.
As sugestões foram entregues ao Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria por membros da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).
Fernando Albuquerque informou que muitas das propostas poderão ser aproveitadas pela AGU porque mostram as dificuldades que os advogados públicos e os governos podem ter na defesa das políticas públicas, dependendo das alterações que vão ser feitas no CPC. "Há questões referentes a honorários, reexame necessário, prazo para defesa", exemplificou.
O Advogado-Geral substituto explicou ainda que a AGU conta atualmente com um grupo composto por membros das carreiras da Advocacia-Geral. "A gente tem estudado o novo CPC e analisado emendas juntamente com o Ministério da Justiça, por meio da Assessoria de Assuntos Legislativo. As sugestões serão encaminhadas ao Congresso Nacional", destacou.
Para a AGU, a aproximação com as associações é necessária porque aprimora a Advocacia Pública como um todo. "Pode ajudar a Advocacia-Geral, seja na gestão, no aprimoramento da instituição ou até das prerrogativas dos advogados públicos", finalizou Fernando Albuquerque.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nesta quarta-feira (07/12) sugestões de procuradores de estado para o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados em comissão especial criada para debater a matéria. A AGU integra grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça encarregado de propor contribuições e alterações ao PL.
As sugestões foram entregues ao Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria por membros da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).
Fernando Albuquerque informou que muitas das propostas poderão ser aproveitadas pela AGU porque mostram as dificuldades que os advogados públicos e os governos podem ter na defesa das políticas públicas, dependendo das alterações que vão ser feitas no CPC. "Há questões referentes a honorários, reexame necessário, prazo para defesa", exemplificou.
O Advogado-Geral substituto explicou ainda que a AGU conta atualmente com um grupo composto por membros das carreiras da Advocacia-Geral. "A gente tem estudado o novo CPC e analisado emendas juntamente com o Ministério da Justiça, por meio da Assessoria de Assuntos Legislativo. As sugestões serão encaminhadas ao Congresso Nacional", destacou.
Para a AGU, a aproximação com as associações é necessária porque aprimora a Advocacia Pública como um todo. "Pode ajudar a Advocacia-Geral, seja na gestão, no aprimoramento da instituição ou até das prerrogativas dos advogados públicos", finalizou Fernando Albuquerque.
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