Inconstitucionalidade da Lei Paulista que Terceiriza a Divida Ativa

Veja no link abaixo o parecer do Professor e Tributarista Kiyoshi Harada elaborado a pedido da APESP em dezembro de 2009 e que é taxativo pela inconstitucionalidade da Lei Paulista que Terceiriza a Divida Ativa
http://jus.uol.com.br/revista/texto/16907/lei-paulista-de-cessao-de-credito-tributario-e-inconstitucional

PROCURADOR DOSSENA PRESIDIU MESA

II CONGRESSO DE PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O PRESIDENTE DOSSENA aceitou o gentil convite efetuado pela APEMINAS e esteve presente no II CONGRESSO DE PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - O DIREITO PÚBLICO EM REFORMA - que foi promovido nos dias 21 e 22 de outubro no Auditório da OAB/MG em Belo Horizonte.

Dossena presidiu a mesa da Palestra de Abertura do evento" A Reforma do Código de Processo Civil", que foi proferida pelo Professor Fredie Didier (Advogado, Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor da Universidade Federal da Bahia)

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA APEMINAS

PRESIDENTE DOSSENA PARTICIPA DA SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA APEMINAS

Foi muito prestigiada a posse da nova diretoria da Apeminas ocorrida no último dia 21/10 na sede da OAB/MG. A ANAPE esteve presente e deseja sucesso a nova gestão.