Uma delas diz que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes cometidos contra a administração pública, ainda que o valor seja irrisório, pois a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa.
Um dos casos adotados como orientação foi o Agravo em Recurso Especial 487.715, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, julgado em agosto de 2015 pela Quinta Turma.
Outra tese afirma que a elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
Um dos precedentes sobre o tema é o Recurso Especial 1.262.099, julgado em março de 2014 pela Quinta Turma, de relatoria da ministra Laurita Vaz. O processo está pendente de julgamento de embargos de divergência.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da homepage do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.
FONTE SITE DO STJ
