Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC) apresentou na CÂMARA o PL 1754/2011, que altera o Estatuto da OAB.
O projeto, apresentado no último dia 05/07, prevê o direito de percepção dos honorários de sucumbências pelos advogados públicos, além de autorizar o porte de arma aos advogados.
A matéria ainda aguarda despacho (às comissões temáticas) da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
domingo, 24 de julho de 2011
Anape e Apese fazem visita ao governador Marcelo Deda
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, e Pedro Durão, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), fizeram uma visita institucional ao governador Marcelo Deda na última terça (19), para tratar de assuntos sobre a equalização das prerrogativas constitucionais da carreira dos procuradores. A reunião também contou com a presença do procurador geral do Estado, Marcio Leite de Rezende (PGE), e dos procuradores Vladimir de Oliveira Macedo, Lícia Maria Alcântara Machado e Augusto Carlos Cavalcante Melo, membros da diretoria da Apese. Na manhã da quarta, antes de retornar a Santa Catarina, Dossena reuniu-se com os procuradores no auditório da PGE, na Praça Olimpio Campos, para apresentar as ações desenvolvidas pela Anape e divulgar o Anape Card, que será lançado oficialmente no próximo congresso nacional da classe, em Belo Horizonte (MG), de 27 a 30 de setembro.
Fonte: matéria e foto - Ascom/Apese
segunda-feira, 11 de julho de 2011
PRESIDENTE DA ANAPE FAZ PALESTRA EM SALVADOR SOBRE ADVOCACIA PÚBLICA
O presidente da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Juliano Dossena, estará em Salvador, no próximo dia 13 (quarta-feira), para proferir palestra sobre a "Atuação da ANAPE na defesa da Advocacia Pública". O tema será discutido no encontro promovido pela APEB - Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães - CAB.
Também, na programação, será abordado o "Ativismo Judicial e controle dos atos do Poder Público", pelo juiz federal e professor da UFBA, Dirley Cunha Junior. A mesa terá como debatedor o Procurador do Estado, Marcos Sampaio. O encontro servirá para lançar, oficialmente, a campanha promovida pela APEB, que tem como objetivo conscientizar os Procuradores sobre a importância da filiação à ANAPE, para a consolidação e o fortalecimento da carreira jurídica.
Conquistas da ANAPE
Conforme destaca o presidente da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves, a Associação Nacional dos Procuradores, além de lutar atualmente pelos direitos da advocacia pública no país, possui um passado marcado por grandes vitórias. Prova disso é que a instituição foi responsável pela inclusão dos Procuradores do Estado no teto constitucional do artigo 37, XI, da Constituição Federal, que concedeu ao Procurador o patamar remuneratório das demais funções essenciais da Justiça.
Em 1993, a ANAPE teve papel fundamental, também, no Congresso Nacional, impedindo que os Procuradores de Estado e do Distrito Federal perdessem a condição de agentes políticos integrantes de carreiras também essenciais à Justiça.
Atualmente, a instituição luta pela autonomia das PGE´s- Procuradorias Gerais do Estado, através da Proposta de Emenda à Constituição 452/2009. Mais uma vez, a intenção é contribuir, definitivamente, para o fortalecimento da Advocacia Pública no Brasil.
Temas
Palestra às 9h: Atuação da ANAPE na defesa da Advocacia Pública Palestrante - Juliano Dossena - Presidente da ANAPE;
Palestra às 10h: Ativismo Judicial e controle dos atos do Poder Público Palestrante - Dirley Cunha Junior - Professor da UFBA e Juiz Federal
Local: Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães
Data: 13/07
Horário: A partir das 9h
FONTE: SITE BAHIA JÁ - JORNALISMO DE CONTEÚDO
Também, na programação, será abordado o "Ativismo Judicial e controle dos atos do Poder Público", pelo juiz federal e professor da UFBA, Dirley Cunha Junior. A mesa terá como debatedor o Procurador do Estado, Marcos Sampaio. O encontro servirá para lançar, oficialmente, a campanha promovida pela APEB, que tem como objetivo conscientizar os Procuradores sobre a importância da filiação à ANAPE, para a consolidação e o fortalecimento da carreira jurídica.
Conquistas da ANAPE
Conforme destaca o presidente da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves, a Associação Nacional dos Procuradores, além de lutar atualmente pelos direitos da advocacia pública no país, possui um passado marcado por grandes vitórias. Prova disso é que a instituição foi responsável pela inclusão dos Procuradores do Estado no teto constitucional do artigo 37, XI, da Constituição Federal, que concedeu ao Procurador o patamar remuneratório das demais funções essenciais da Justiça.
Em 1993, a ANAPE teve papel fundamental, também, no Congresso Nacional, impedindo que os Procuradores de Estado e do Distrito Federal perdessem a condição de agentes políticos integrantes de carreiras também essenciais à Justiça.
Atualmente, a instituição luta pela autonomia das PGE´s- Procuradorias Gerais do Estado, através da Proposta de Emenda à Constituição 452/2009. Mais uma vez, a intenção é contribuir, definitivamente, para o fortalecimento da Advocacia Pública no Brasil.
Temas
Palestra às 9h: Atuação da ANAPE na defesa da Advocacia Pública Palestrante - Juliano Dossena - Presidente da ANAPE;
Palestra às 10h: Ativismo Judicial e controle dos atos do Poder Público Palestrante - Dirley Cunha Junior - Professor da UFBA e Juiz Federal
Local: Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães
Data: 13/07
Horário: A partir das 9h
FONTE: SITE BAHIA JÁ - JORNALISMO DE CONTEÚDO
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