Visita da Deputada Federal Carmen Zanotto a APROESC

Nesta segunda feira a APROESC recebeu a visita do Exma. Deputada Federal Carmen Zanottto, para tratar do projeto de lei nº 7.412/2010, em tramitação no congresso nacional, que destina recursos financeiros às Procuradorias Gerais dos Estados. A partir dos argumentos defendidos pela APROESC, a deputada mostrou-se disposta a colaborar pela rápida tramitação da proposta. Na oportunidade, foram também tratados assuntos relacionados à judicialização da saúde e ao projeto do novo código florestal.

FONTE: APROESC

Relatório inclui PGEs para receber verba dos depósitos judiciais

Atendendo à reivindicação apresentada pelos integrantes da advocacia pública, o relator do Projeto de Lei Nº 7.412, deputado federal Pepeu Vargas (PT/RS), inclui as Procuradorias Gerais de Estado para receber parte dos recursos provenientes de depósitos judiciais à disposição da Justiça.



Pelo relatório apresentado em 3 de maio na Câmara dos Deputados, as Procuradorias Gerais de cada Estado e do Distrito Federal receberão 3% do montante dos rendimentos líquidos auferidos dos depósitos de que trata a lei. Já o Ministério Público receberá 10% e as Defensorias Públicas de cada Estado e do Distrito Federal terão direitas a 7%.



Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, a inclusão das PGEs representa um grande avanço. Porém, o percentual de 3% estipulado no projeto é considerado baixo. “Vamos intensificar a luta para que os percentuais das instituições que integram as funções essenciais sejam idênticos e equalizados”, disse, lembrando que esses recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na estruturação das Procuradorias.

Dossena ressalta que a Anape estará acompanhando de perto toda a tramitação da Lei para tentar garantir um percentual maior para a advocacia pública.



O Projeto de Lei Nº 7.412 dispõe sobre “procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".



Jornalismo da Anape

Anape participa da posse da presidente da Apeg

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Juliano Dossena, participou da posse da presidente da Associação Goiana dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann Cintra.

O evento ocorrido em Goiânia, em 29/4, contou com a presença de Procuradores de todos os estados do país e de diversas autoridades como o governador de Goiás, Marconi Perillo, o presidente do Tribunal de Justiça de GO, Vitor Barbosa Lenza, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves.

Jungmann Cintra assumiu a presidência da Apeg para o biênio 2011/2013 no lugar do Procurador Marcello Terto.

Na ocasião, o governador Marconi Perillo recebeu da Anape e da Apeg uma placa que o homenageou em reconhecimento “ao espírito republicano e democrático que sempre o conduzem a colaborar com o processo de afirmação e estruturação da carreira de Procurador”.

Agradecido, Perillo ressaltou que seu governo assumia o compromisso de uma interlocução diária, produtiva e transparente com os Procuradores do Estado, a quem considera “os grandes advogados da administração pública”.



No seu discurso, o presidente Juliano Dossena desejou sucesso à nova presidente da Apeg e conclamou uma maior integração entre as associações de Procuradores para assumir “uma bandeira de luta nunca antes vista no Congresso Nacional, com o norte da equalização do tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça”.

Também lembrou dos esforços de Perillo em prol da categoria quando atuou “firmemente” perante o Senado Federal, defendendo a valorização institucional da Advocacia Pública Estadual.



No mesmo dia, o Procurador-geral do Estado de Goiás, Ronald Bicca, também foi homenageado em seu gabinete. Uma comitiva de presidentes das associações estaduais, além de toda a diretoria executiva da Anape, lhe entregaram uma placa pela sua atuação à frente da Associação Nacional, quando ocupou por duas vezes o cargo de presidente e conseguiu tornar mais eficiente o programa de defesa das prerrogativas dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.



Pela manhã, o Conselho Deliberativo da Anape se reuniu na sala de sessões do Conselho da OAB/GO para discutir assuntos de ordem institucional. Na oportunidade, também se prestou homenagem ao presidente da OAB/GO, Henrique Tibúrcio, pela gestão democrática da representação da advocacia goiana e o compromisso que assumiu com a defesa das prerrogativas dos advogados públicos.



Com informações da assessoria de imprensa da Apeg