Procuradorias Regionais priorizam cobrança da Dívida Ativa

Florianópolis (18/07/2013)


As Procuradorias Regionais vão dar ênfase à cobrança da Dívida Ativa do Estado, com destaque para ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas devedoras através do cartão de crédito.

Esta foi a tônica das reuniões do procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, com os procuradores que atuam nas Procuradorias Regionais, do Oeste e Meio-Oeste catarinense. Os encontros aconteceram nesta terça (16) e quarta-feira (17), nas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Curitibanos e Caçador.

Junto com o corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado, Ricardo de Araújo Gama, Zanini se reuniu com os procuradores para definir estratégias de cobrança dos devedores de tributos. “É dever do Estado combater a sonegação de impostos, que causa a concorrência desleal entre as empresas, além de prejudicar os investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo”, disse o procurador-geral.



Publicado por: Billy Culleton.

FONTE SITE DA PGE/SC

PGE consegue que administradora de cartões deposite R$ 2,1 milhões penhorados de devedor

Florianópolis (02/07/2013)

A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com a penhora de 10% dos pagamentos recebidos pela empresa através de cartões de crédito e está depositado em juízo até a conclusão do processo.

Atendendo ao pedido do procurador de Estado Celso Antônio Carvalho, no início de maio, a Vara de Execuções Fiscais da Capital tinha autorizado a penhora de parte dos recebíveis de cartões, para saldar dívidas do supermercado junto ao Fisco estadual.

Buscando a suspensão da medida, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça que, em 13 de maio, confirmou a decisão de primeira instância. Ao mesmo tempo, mandou intimar a principal administradora de cartões de crédito e débito do país para que efetue o depósito dos recursos em juízo até atingir o valor devido pela empresa.

“O valor corresponde a três processos diferentes em que a rede de supermercados é devedora nas execuções fiscais”, afirma Celso Carvalho, acrescentando que existem outras ações similares em várias comarcas do Estado onde a empresa tem filiais. “Sem dúvida, ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade”.

Fonte Site PGE/SC


Publicado por: Billy Culleton.

Procuradoria participa de ação conjunta para combater sonegação fiscal em SC

Florianópolis (17/06/2013)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual decidiram intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina. O acordo foi protocolado nesta segunda-feira, 17, durante o Encontro de Integração Institucional, na Capital, que reuniu cerca de 70 representantes dos três órgãos.
Depois de diversos debates e exposições, de manhã e à tarde, foi estabelecida a realização de encontros regionais permanentes para identificar a atuação junto aos contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Também deve se intensificar o compartilhamento de informações visando a agilidade de ações de execução de dívidas tributárias por parte da PGE, além de divulgar condenações criminais resultantes das ações do Ministério Público na área de combate à sonegação fiscal.

O procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, destacou a importância do trabalho conjunto das três instituições no combate à sonegação e disse que a Procuradoria executa o programa de cobrança de grandes devedores, centrado nos mil maiores devedores de Santa Catarina. “A penhora de parte da arrecadação do cartão de crédito dessas empresas tem tido boa aceitação na Justiça”, afirmou, acrescentando que é um dever atuar sobre o grande devedor, em respeito aos que cumprem com suas obrigações. Ele também enfatizou que é necessária uma atualização da Lei de Execução Fiscal que, muitas vezes, se transforma num ‘entrave’ para a cobrança dos devedores.

Na sua exposição, o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, explicou o funcionamento do ajuizamento de ações para cobrar a Dívida Ativa do Estado. Também afirmou que está em estudo a possibilidade de protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) como forma de cobrança dos tributos devidos.

O procurador de Estado Luiz Dagoberto Brião ressaltou que a integração das instituições é fundamental no combate à sonegação e apontou que muitas vezes existe um problema de comunicação que pode ser superado com o conhecimento do funcionamento de cada órgão.

O secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que os recursos sonegados acabam fazendo falta para o custeio das ações sociais do Estado, afetando toda a população. “Quando nos centramos em setores problemáticos em termos de sonegação e divulgamos estas ações, isso gera um efeito pedagógico imediato, incentivando o pagamento das dívidas”, enfatizou, ao mesmo tempo em que reforçou que não haverá novos programas de perdão de dívidas até o final deste governo.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, afirmou que a questão da ordem tributária é prioridade do Ministério Público Estadual. “As promotorias regionais da ordem tributária estão buscando de todas as formas combater a sonegação fiscal, através da abertura de processos crimes contra quem deixa de pagar os seus tributos”.

No final do encontro, foi assinada a “Carta por Santa Catarina”, com os compromissos do encontro e que servirão de parâmetro para o combate efetivo da sonegação fiscal no Estado por parte das três instituições.

Mais informações
Billy Culleton
Procuradoria Geral do Estado
(48)8843-2430





Publicado por: Billy Culleton.

Fonte Site da PGE/SC