Em reunião com Anape, Temer se compromete a apoiar pleitos da Advocacia Pública

Presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 452 e se comprometeu a trabalhar para que seja votada no Congresso Nacional até o final deste ano.
A manifestação foi durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que aconteceu nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto.

A PEC trata da reformulação das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios e da Advocacia-Geral da União e atualmente está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Fábio Trad (PMDB/MS).

Temer também manifestou o seu apoio às demais propostas de interesse da Advocacia Pública: a PEC Nº 443 – que trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas -, o Projeto de Lei Nº 7.412 - que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais – e também a questão dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública.

“O presidente em exercício se sensibilizou com os pleitos da Anape e prometeu o seu apoio, pois os considera justos para a valorização dos advogados públicos”, garantiu Dossena, que, durante a reunião, transmitiu a Temer o sentimento de orgulho da categoria pelo fato de um Procurador de Estado ter chegado ao cargo mais importante do país.

Também participaram do encontro o ex-presidente da Anape e presidente do Conselho Deliberativo licenciado, Ronald Bicca, e Sanny Japiassú, suplente de senador PMDB/PB e presidente da Associação dos Procuradores de Estado da Paraíba.


Jornalismo da Anape

Fabio Trad apresenta parecer pela admissibilidade da PEC452/2009

O deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS), relator da proposta de emenda à constituição que altera a estrutura da Advocacia-Geral da União,PEC452/2009, apresentou na última terça-feira (27/09) parecer pela admissibilidade da proposição.

Ressalto que, após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a PEC atualmente se encontra, será criada Comissão Especial destinada a analisar o mérito da matéria.

Em Congresso de Direito, Dossena ressalta papel do Procurador no combate à corrupção

Durante a abertura do “4º Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado”, nesta quinta-feira (22), em Campo Grande (MS), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, ressaltou a necessidade de mostrar à sociedade que o Procurador do Estado realiza o combate primário à corrupção na administração pública.

“Chegou o momento de aprimorar a divulgação sobre a importância do trabalho dos Procuradores. Cuidamos da coisa pública e combatemos, principalmente, as fraudes com o dinheiro público”, afirmou, acrescentando que as Procuradorias existem para fiscalizar as ações dos agentes públicos e garantir a correta aplicação de recursos

Na presença de Procuradores, juízes, desembargadores, advogados e autoridades políticas, Dossena lembrou que o advogado público analisa contratos e licitações para a correta utilização dos recursos públicos. “Inúmeros pareceres preventivos dos Procuradores já evitaram tentativas de superfaturamento em obras de todo o país”.

Na cerimônia que aconteceu na Assembleia Legislativa, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Fábio Jun Capucho, afirmou também que o principal objetivo do evento é divulgar a carreira de Procurador. “O Procurador de Estado auxilia o governante a organizar e executar as políticas públicas, com um suporte jurídico especializado”, explicou.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB), foi um dos homenageados pelos organizadores do evento. Em viagem oficial ao Chile, ele foi representado pela vice-governadora Simone Tebet (PMDB). “Quero externar gratidão e carinho por essa carreira tão importante para Mato Grosso do Sul. Ao controlar os atos do poder público, os Procuradores estão garantindo a correta aplicação dos recursos”, pontuou.

Nesta sexta-feira, o Congresso, que teve cerca de 600 inscritos, terá várias palestras com especialistas de renome no Judiciário nacional, além de debates. O encerramento está previsto para o fim da tarde.

Jornalismo da Anape (com informações da assessoria de imprensa da AL/MS).