Trabalho da Anape é destaque na imprensa do Sul

O trabalho da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) foi destaque no Diário Catarinense, nesta sexta-feira, 19/8.

A Coluna Informe Político do jornal do Grupo RBS, maior conglomerado de comunicação do Sul do país, ressaltou o esforço do presidente Juliano Dossena na busca de apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, recentemente lançada no Congresso Nacional.

A nota é acompanhada de uma foto na qual aparece o deputado Mendes Ribeiro Filho junto com Dossena, horas antes de o parlamentar gaúcho ser convidado para assumir o Ministério da Agricultura.



Confira a nota na íntegra:



DIÁRIO CATARINENSE - INFORME POLÍTICO – 19/8



O procurador Juliano Dossena à direita , da PGE de Santa Catarina, tem motivos para querer que o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) à esquerda cumpra os compromissos parlamentares antes de assumir o Ministério da Agricultura. Como mostra o registro, poucas horas antes da confirmação do deputado para o cargo, Dossena, que preside a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), recebeu o apoio de Mendes Ribeiro à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.



Jornalismo da Anape

Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública é lançada no Congresso

A Advocacia Pública receberá um novo impulso nesta quarta-feira, 17/8. É o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública que acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.



A iniciativa é apoiada pelas três entidades da Advocacia Pública: a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)



A Frente ficará sob a coordenação do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), enquanto os deputados José Guimarães (PT-CE), Roberto Policarpo (PT-DF), Fábio Trad (PMDB-MS) e Alessandro Molon (PT-RJ) assumiram subcoordenações.



Para o Presidente da Anape, Procurador Juliano Dossena “A Frente é um marco na luta pela Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal e contribuirá para o fortalecimento desta instituição que atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.



Jornalismo da Anape

Depósitos judiciais: emendas propõem 10% para PGEs

Atendendo ao pedido da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentaram emendas ao Projeto de Lei Nº 7.412/10, que trata da destinação de recursos provenientes dos rendimentos de depósitos judiciais.

As proposições buscam estabelecer a paridade entre as funções essenciais à Justiça e foram apresentadas, nesta terça-feira (2/8), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que começou a analisar o projeto.

Os deputados propõem que as Procuradoria Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal recebam, individualmente, um percentual de 10% das verbas oriundas da rentabilidade dos depósitos judiciais.

“A alteração objetiva atribuir tratamento harmônico aos operadores públicos da jurisdição, destinando os rendimentos líquidos auferidos dos depósitos judiciais de que trata o presente projeto de lei tanto ao Judiciário Estadual, como ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública (Procuradorias-Gerais) dos Estados e do Distrito Federal”, diz parte das justificativas apresentadas à CCJ.



As emendas apontam que no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, as carências financeiras e as necessidades do Poder Judiciário e dos órgãos públicos que compõem as funções essenciais à Justiça são bastante semelhantes. “Todos são dependentes de recursos para o aperfeiçoamento de suas estruturas destinadas ao cumprimento das incumbências constitucionais, na prestação do serviço público em favor de todos aqueles cidadãos que buscam o Judiciário, preservando-se, na mesma medida, também a defesa da Fazenda Pública”.



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