Novos Procuradores tomarão posse em SC no dia 15 próximo. Anape estará presente!

No dia 15 de junho de 2010, às 17 horas, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC, será realizada a SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS PROCURADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14).

O evento evidencia mais uma conquista da APROESC.

A solenidade contará com a presença do Presidente Eleito da ANAPE, dr. Juliano Dossena, que é Procurador do Estado de Santa Catarina.

A Advocacia Pública no Anteprojeto do Código de Processo Civil

Seção III
Da Advocacia Pública
Art. 94. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração direta e indireta.

Parágrafo único. No caso dos entes públicos desprovidos de procuradorias jurídicas, a Advocacia Pública poderá ser exercida por advogado com procuração.

Art. 95. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo
em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da vista pessoal dos autos, mediante carga ou remessa.

NOTÍCIAS DIRETO DA ANAPE

Hoje é o dia de eleições na Anape - Participem! Votação das 9 às 17 horas!

Convocação para as Eleições Anape

A Anape convoca a todos os seus Associados, que estiverem quites com o Departamento Financeiro, em conformidade com o art. 30 do Estatuto da ANAPE, para a ELEIÇÃO da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, que ocorrerá no dia 31 de maio de 2010 (segunda-feira), no horário compreendido das 09:00 horas às 17:00 horas, na sede da ANAPE, na cidade de Brasília/DF, bem como, nas sedes das respectivas Associações Estaduais que integram o Conselho Deliberativo.

Segue, abaixo, o teor da única chapa registrada e homologada, que tem como presidente o Procurador do Estado de Santa Catarina JULIANO DOSSENA.


Chapa CONSOLIDAR AVANÇANDO


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Juliano Dossena
Presidente de Honra: Omar Coelho de Mello
1º Vice-Presidente: Fernando César Caurim Zanelle
2º Vice-Presidente: José Aluysio Campos

CONSELHO DELIBERATIVO

Presidente: Ronald Christian Alves Bicca
Vice-Presidente: Elias Lapenda Sobrinho
Secretário-Geral: Marcelo Terto e Silva
Secretário-Geral Adjunto: João Regis Nogueira Matias

VICES REGIONAIS

Norte: Cristovam Pontes de Moura
Nordeste: Cláudio Cairo Gonçalves
Centro-Oeste: Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral
Sudeste: Saint-Clair Diniz Martins Souto
Sul: Telmo Lemos Filho

DIRETORIAS

Administrativa: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho
Financeira: Marcelo de Sá Mendes
Social: Flavio Augusto Barreto Medrado
Comunicação: Vera Grace Paranaguá Cunha
Centro de Estudos: Maria Elisa Quacken
Convênios: Sergio Rodrigo do Valle
Relações Públicas: Jayme Nápoles Villela
Assuntos Legislativos: José Cardoso Dutra Júnior
Prerrogativas: José Damião de Lima Trindade
Filiação: Augusto Aristóteles Matões Brandão

CONSELHO FISCAL

Presidente: Walter Rodrigues da Costa
Membro: Francisco de Assis Camelo
Membro: Alberto Bezerra de Mello

CONSELHO CONSULTIVO

Presidente: Frederico de Sampaio Didonet
Vice-Presidente: Celso Barros Neto
Secretária-Geral: Santuzza da Costa Pereira
Secretário-Geral Adjunto: Roney de Oliveira Júnior
Membro: Eder Luiz Guarnieri
Membro: Guilherme Valle Brum
Membro: Thiago Luiz Santos Sombra
Membro: José Marcelo Ferreira Costa
Membro: Luiz Carlos Starling
Membro: Ana Carolina Monte Procópio de Araújo