Procuradores-gerais de Estado de todo Brasil se reúnem em Santa Catarina

Os procuradores-gerais dos estados estarão reunidos em Florianópolis, nesta quinta-feira, 8. Na pauta, a definição de estratégias conjuntas para enfrentar problemas comuns a todas as unidades da federação.
Segundo o procurador-geral de Santa Catarina, Juliano Dossena, é necessário tomar providências judiciais sobre diversas questões de Estado. “A Justiça terá que se posicionar e definir regras claras sobre pontos que afetam o equilíbrio financeiro dos estados, como isenções fiscais e utilização de depósitos judiciais, entre outras questões importantes para manter uma gestão pública eficaz”.

O encontro do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) acontecerá durante o 2º Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul, que será realizado na Capital nos dias 8 e 9 de novembro.

O tema geral do Congresso é “Desafios da Advocacia Pública no Ambiente Jurídico Contemporâneo”. Para debater o assunto, haverá diversos painéis. O primeiro deles será “Ativismo judicial: governo de leis ou governo de homens?”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de SC Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. 
Na sequência, o procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier falará sobre “O papel da advocacia pública na promoção da justiça fiscal”.

Já na sexta-feira pela manhã, o debate girará em torno do “Sistema brasileiro de precedentes: proposta para a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, com o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Marchiori.
Logo depois, será a vez do consultor-geral da União, Marcelo Carmo de Vasconcellos, realizar uma palestra sobre “Atuação preventiva na formulação e execução da política pública”.

No começo da tarde, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues abordará a “Advocacia pública, precedentes vinculantes e casos repetitivos”. Já o último painel tratará sobre “Prerrogativas da advocacia pública”, com o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Telmo Lemos Filho.

Fonte: Site da PGE/SC

                         Fonte: DC 03/11/18 - Moacir Pereira

Vara da Fazenda de Palhoça começa a usar o processo eletrônico da Justiça Federal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou hoje (30/7/2018) o ato de implantação do processo eletrônico (eproc) da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R) na Vara da Fazenda Pública de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, em que será desenvolvido o projeto-piloto. A partir desta data, todas as novas ações da competência delegada previdenciária – aquelas que são julgadas pela Justiça do Estado nos municípios onde não há vara federal – serão recebidas pela unidade exclusivamente por meio do eproc. O primeiro processo foi distribuído hoje mesmo, no início da tarde, e teve o pedido de liminar atendido em seguida.

O ato foi coordenado pelo vice-presidente do TJSC, desembargador Moacir Moraes Lima Filho, e teve a presença do presidente do Tribunal e, na ocasião, governador do Estado em exercício, desembargador Rodrigo Collaço, além do coordenador do eproc na 4ª Região, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que representou o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, e da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Claudia Maria Dadico.

Em sua manifestação, Tejada ressaltou o fato de magistrados e servidores de tribunais diferentes estarem trabalhando como se pertencessem a um único órgão para desenvolver o projeto. O juiz lembrou que o sistema foi criado, é mantido integralmente pela JF4R e foi adotado gratuitamente por outros tribunais. Tejada disse ainda que apenas a 4ª Região tem quase seis milhões de processos eletrônicos, número que sobe para cerca de 10 milhões se considerados os outros tribunais.

Para o juiz de Direito André Augusto Messias Fonseca, que é titular da Vara da Fazenda de Palhoça e proferiu a primeira decisão do Judiciário de SC no eproc, “a ferramenta é inovadora, ágil, estável e confiável” e “incrementará a produção de despachos, decisões interlocutórias e sentenças”. Fonseca fez uma homenagem ao desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, falecido em abril de 2017, que é natural de Palhoça.

O presidente do TJSC e governador em exercício Rodrigo Collaço lembrou que a integração entre os operadores do sistema é o sentido do ato de hoje. Collaço cumprimentou e agradeceu os representantes de instituições que compareceram, afirmando que “a presença demonstra o aval e é a garantia do sucesso”.

A mesa foi composta, ainda, pelo procurador-geral do Estado, Juliano Dossena; pelo diretor do Foro da Comarca de Palhoça, Maximiliano Losso Bunn; pelo prefeito do município, Camilo Martins; pelo promotor de Justiça Laudares Capella Filho, que representou o Ministério Público de SC; pelo juiz de Direito André Fonseca e pelo advogado Richard Werner Tramontin, que representou a OAB.

Participaram do ato o juiz auxiliar da Presidência do TJSC Laudenir Petrocini, os servidores do TRF4 Susana Maria Lopes Franco e Ivan Scarparo Forgearini e os servidores da JFSC Rogério Abreu da Cunha, Walter do Valle e Daniel Batista Pereira.

Fonte site da JFSC