Depósitos judiciais: emendas propõem 10% para PGEs

Atendendo ao pedido da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentaram emendas ao Projeto de Lei Nº 7.412/10, que trata da destinação de recursos provenientes dos rendimentos de depósitos judiciais.

As proposições buscam estabelecer a paridade entre as funções essenciais à Justiça e foram apresentadas, nesta terça-feira (2/8), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que começou a analisar o projeto.

Os deputados propõem que as Procuradoria Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal recebam, individualmente, um percentual de 10% das verbas oriundas da rentabilidade dos depósitos judiciais.

“A alteração objetiva atribuir tratamento harmônico aos operadores públicos da jurisdição, destinando os rendimentos líquidos auferidos dos depósitos judiciais de que trata o presente projeto de lei tanto ao Judiciário Estadual, como ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública (Procuradorias-Gerais) dos Estados e do Distrito Federal”, diz parte das justificativas apresentadas à CCJ.



As emendas apontam que no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, as carências financeiras e as necessidades do Poder Judiciário e dos órgãos públicos que compõem as funções essenciais à Justiça são bastante semelhantes. “Todos são dependentes de recursos para o aperfeiçoamento de suas estruturas destinadas ao cumprimento das incumbências constitucionais, na prestação do serviço público em favor de todos aqueles cidadãos que buscam o Judiciário, preservando-se, na mesma medida, também a defesa da Fazenda Pública”.



Jornalismo da Anape

Anape sorteia cinco vagas no Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) está sorteando o pagamento da inscrição e hospedagem no V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais (Enafe) para cinco associados da entidade.

O evento se realizará na Praia do Forte, Bahia, entre 27 a 29 de outubro deste ano.



A iniciativa, em parceria com a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), busca aprimorar o trato constitucional da Advocacia Pública e, sobretudo, estreitar os laços com seus associados, no desenvolvimento de um programa de benefícios a estes.



As inscrições para o sorteio já estão abertas e se encerram em 24/08/2011. O sorteio das vagas acontecerá em 25/08/2011, às 11 horas, na sede da Anape. Os interessados devem fazer as inscrições através do e-mail administrativo@anape.org.br

A inscrição está aberta exclusivamente para os associados da Anape devidamente adimplentes e que tenham efetuado o recadastramento



Para mais informações sobre o Enafe, acesse o site http://unafe.org.br/index.php/enafes/





SAIBA MAIS:



Requisito

· A inscrição está aberta exclusivamente para os associados da Anape devidamente adimplentes e que tenham efetuado o recadastramento.

Custeio da Anape

· Inscrição no evento;

· Hospedagem em quarto duplo no Iberostar Premium, na Praia do Forte Resort, com o sistema All Inclusive;

· Traslado Aeroporto de Salvador – Hotel na Praia do Forte – Aeroporto de Salvador.

Observações

· O bilhete aéreo será da inteira responsabilidade do associado que vier a ser sorteado;

· O sorteado não tem direito a acompanhante. No entanto, se quiser levar alguém ou ficar em apartamento single, deverá proceder ao acerto da diferença diretamente com a organização do evento.

APERJ inaugura nova sede mais moderna e funcional

Presidente Rafael (APERJ) com Presidente Dossena (ANAPE)

A Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (APERJ) inaugurou ontem (28/07) a nova sede da entidade. Instalada no primeiro andar do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), na Rua do Carmo, 27, no Centro do Rio, a nova sede possui uma área total de 161 m2, dividida em salão de convivência, sala multiuso, área administrativa, copa, recepção e sala da diretoria.


Segundo o presidente da APERJ, Rafael Rolim, este novo espaço, mais amplo, confortável e funcional, permitirá uma convivência cada vez maior entre os associados e melhorará a comunicação entre os Procuradores.

- A nova sede atende a antigos anseios dos Procuradores e coaduna com o planejamento da atual gestão. Além de moderna, contará com o que há de melhor para proporcionar um atendimento de excelência a associados, visitantes e funcionários. Ou seja, esse novo espaço, conquistado e desenvolvido com muito esforço, fortalecerá ainda mais a nossa carreira – afirmou Rolim.

A Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Léa Guimarães Tavares, que participou da inauguração, também acredita que o novo espaço é de suma importância para os associados, pois representa um local onde os Procuradores convivem menos formalmente, o que ajuda na integração e traz resultados positivos para a entidade.

Quanto ao projeto da nova sede, o presidente Rafael Rolim destacou que as arquitetas responsáveis, Priscila Kunenn e Fernanda Matos, da Kaeme Arquitetura, buscaram modelar o local com layout contemporâneo e sofisticado.

- O layout que foi desenvolvido é inovador, a iluminação é moderna, as cores e os revestimentos são diferenciados, como a madeira, o couro e as pinturas especiais, que proporcionam um ambiente sofisticado e, ao mesmo tempo, confortável, tanto para o trabalho diário dos funcionários, como para a realização de eventos – completou Rolim.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que também esteve presente ao evento, considerou a inauguração da nova sede da APERJ um momento ímpar para os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.

- A nova sede da entidade representa afirmação e conquista para a carreira de Procurador - frisou Dossena.

As conquistas obtidas pelos Procuradores também foram lembradas pelo Subprocurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola, que destacou que além das conhecidas e vitoriosas lutas institucionais da APERJ, agora a Associação realiza um antigo anseio de seus integrantes com a entrega da nova sede social.

FONTE: SITE DA APERJ