Empresa faz acordo judicial com PGE para saldar dívida de R$ 41 milhões

Florianópolis (25/11/2013)

Uma empresa do ramo madeireiro e de papel de Santa Cecília, no Meio-Oeste de Santa Catarina, começou a quitar a sua dívida de R$ 41 milhões junto ao fisco catarinense graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O processo se iniciou quando a PGE conseguiu na Justiça penhorar o crédito da empresa no valor de R$ 1 milhão. Na sequência, os proprietários procuraram a Procuradoria para parcelar o débito. Para isso, a empresa assinou acordo judicial, amparado na legislação vigente, para quitar a dívida em 120 meses.

Em contrapartida, foram suspensas as medidas judiciais contra o devedor e houve a redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados. Na esfera penal, foram cancelados os processos que apuram a prática de crimes fiscais. O acordo faz parte do Programa de Cobrança de Grandes Devedores, implantado pela PGE em 2012.

Em agosto, a pedido da PGE, o juiz de Direito André Luiz Anrain Trentini, da comarca local, deferiu a penhora de recursos da empresa, resultando em depósitos judiciais que chegaram a R$ 1 milhão em dois meses. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em setembro, por decisão do desembargador Domingos Paulo, ratificou a decisão de primeira instância e manteve a penhora.

A procuradora de Estado Fernanda Seiler, da Procuradoria Regional de Curitibanos e que atuou no processo, explica que o valor da penhora judicial já está à disposição do Estado e será transferido para amortização do total da dívida. Por outro lado, os imóveis da empresa ficaram como garantia do pagamento do débito.



fonte: site da PGE/SC

Publicado por: Billy Culleton.

Procuradores reunidos para aperfeiçoar cobrança de devedores do Estado

Florianópolis (07/11/2013)

A Procuradoria Fiscal (Profis) reuniu todos os procuradores de Estado vinculados ao órgão para reunião de trabalho, nesta quinta-feira, 7, na Capital.

A abertura ficou por conta do procurador-geral João dos Passos Martins Neto que enalteceu o trabalho realizado na área, em especial, no que diz respeito à arrecadação conseguida através das ações judiciais de cobrança dos devedores do Estado.

“Graças à grande tarefa feita pelos procuradores, a PGE tem conseguido obter o respeito em todos os níveis da sociedade catarinense. Isso é fruto do incansável trabalho realizado ao longo de três décadas”, disse, diante dos 30 procuradores presentes no Auditório do Iprev, no Centro de Florianópolis.

O procurador-chefe da Profis, Juliano Dossena, destacou o aumento constante e gradual da arrecadação no setor a partir da criação, em 2012, do Programa de Cobrança dos Grandes Devedores.

Recentemente, por exemplo, duas grandes empresas de Santa Catarina que deviam juntas cerca de R$ 140 milhões procuraram a PGE para parcelar seus débitos após terem parte do seu faturamento penhorado por decisões judiciais promovidas pelos procuradores.

Elas assinaram acordo judicial, amparado na legislação vigente, para quitar a dívida em 120 meses. Em contrapartida, foram suspensas as medidas judiciais contra os devedores e houve a redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados.

Na sequência, o corregedor-geral Ricardo Gama falou sobre o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados a consultas on line que facilitam os pedidos de penhora dos devedores do Estado. Já durante a tarde, houve o compartilhamento de experiências e manifestação de cada Procuradoria Regional presente na reunião.



Publicado por: Billy Culleton.