Procuradorias Regionais priorizam cobrança da Dívida Ativa

Florianópolis (18/07/2013)


As Procuradorias Regionais vão dar ênfase à cobrança da Dívida Ativa do Estado, com destaque para ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas devedoras através do cartão de crédito.

Esta foi a tônica das reuniões do procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, com os procuradores que atuam nas Procuradorias Regionais, do Oeste e Meio-Oeste catarinense. Os encontros aconteceram nesta terça (16) e quarta-feira (17), nas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Curitibanos e Caçador.

Junto com o corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado, Ricardo de Araújo Gama, Zanini se reuniu com os procuradores para definir estratégias de cobrança dos devedores de tributos. “É dever do Estado combater a sonegação de impostos, que causa a concorrência desleal entre as empresas, além de prejudicar os investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo”, disse o procurador-geral.



Publicado por: Billy Culleton.

FONTE SITE DA PGE/SC

PGE consegue que administradora de cartões deposite R$ 2,1 milhões penhorados de devedor

Florianópolis (02/07/2013)

A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com a penhora de 10% dos pagamentos recebidos pela empresa através de cartões de crédito e está depositado em juízo até a conclusão do processo.

Atendendo ao pedido do procurador de Estado Celso Antônio Carvalho, no início de maio, a Vara de Execuções Fiscais da Capital tinha autorizado a penhora de parte dos recebíveis de cartões, para saldar dívidas do supermercado junto ao Fisco estadual.

Buscando a suspensão da medida, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça que, em 13 de maio, confirmou a decisão de primeira instância. Ao mesmo tempo, mandou intimar a principal administradora de cartões de crédito e débito do país para que efetue o depósito dos recursos em juízo até atingir o valor devido pela empresa.

“O valor corresponde a três processos diferentes em que a rede de supermercados é devedora nas execuções fiscais”, afirma Celso Carvalho, acrescentando que existem outras ações similares em várias comarcas do Estado onde a empresa tem filiais. “Sem dúvida, ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade”.

Fonte Site PGE/SC


Publicado por: Billy Culleton.