Procuradoria participa de ação conjunta para combater sonegação fiscal em SC

Florianópolis (17/06/2013)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual decidiram intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina. O acordo foi protocolado nesta segunda-feira, 17, durante o Encontro de Integração Institucional, na Capital, que reuniu cerca de 70 representantes dos três órgãos.
Depois de diversos debates e exposições, de manhã e à tarde, foi estabelecida a realização de encontros regionais permanentes para identificar a atuação junto aos contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Também deve se intensificar o compartilhamento de informações visando a agilidade de ações de execução de dívidas tributárias por parte da PGE, além de divulgar condenações criminais resultantes das ações do Ministério Público na área de combate à sonegação fiscal.

O procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, destacou a importância do trabalho conjunto das três instituições no combate à sonegação e disse que a Procuradoria executa o programa de cobrança de grandes devedores, centrado nos mil maiores devedores de Santa Catarina. “A penhora de parte da arrecadação do cartão de crédito dessas empresas tem tido boa aceitação na Justiça”, afirmou, acrescentando que é um dever atuar sobre o grande devedor, em respeito aos que cumprem com suas obrigações. Ele também enfatizou que é necessária uma atualização da Lei de Execução Fiscal que, muitas vezes, se transforma num ‘entrave’ para a cobrança dos devedores.

Na sua exposição, o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, explicou o funcionamento do ajuizamento de ações para cobrar a Dívida Ativa do Estado. Também afirmou que está em estudo a possibilidade de protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) como forma de cobrança dos tributos devidos.

O procurador de Estado Luiz Dagoberto Brião ressaltou que a integração das instituições é fundamental no combate à sonegação e apontou que muitas vezes existe um problema de comunicação que pode ser superado com o conhecimento do funcionamento de cada órgão.

O secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que os recursos sonegados acabam fazendo falta para o custeio das ações sociais do Estado, afetando toda a população. “Quando nos centramos em setores problemáticos em termos de sonegação e divulgamos estas ações, isso gera um efeito pedagógico imediato, incentivando o pagamento das dívidas”, enfatizou, ao mesmo tempo em que reforçou que não haverá novos programas de perdão de dívidas até o final deste governo.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, afirmou que a questão da ordem tributária é prioridade do Ministério Público Estadual. “As promotorias regionais da ordem tributária estão buscando de todas as formas combater a sonegação fiscal, através da abertura de processos crimes contra quem deixa de pagar os seus tributos”.

No final do encontro, foi assinada a “Carta por Santa Catarina”, com os compromissos do encontro e que servirão de parâmetro para o combate efetivo da sonegação fiscal no Estado por parte das três instituições.

Mais informações
Billy Culleton
Procuradoria Geral do Estado
(48)8843-2430





Publicado por: Billy Culleton.

Fonte Site da PGE/SC

PGE promove encontro de procuradores no final do mês

Florianópolis (13/06/2013)


Os procuradores de Estado de Santa Catarina farão um encontro de trabalho nos dias 27 e 28 de junho, na Capital.

A abertura, às 9h, no auditório do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), será feita pelo procurador-geral Leandro Zanini, junto com o subprocurador-geral do Contencioso, Ederson Pires, o corregedor-geral Ricardo Gama e o chefe da Consultoria Jurídica, Loreno Weissheimer.

Na seqüência, às 10h30min, os procuradores tratarão de assuntos relacionados à Procuradoria do Contencioso (Procont), com o procurador-chefe Marcelo Mendes. A Procont tem a finalidade de defender judicialmente o Estado, em todo e qualquer procedimento, ressalvada a competência tributária. Entre suas funções, está promover ações e medidas judiciais para a defesa dos interesses patrimoniais e administrativos de Santa Catarina, além de intervir em mandados de segurança impetrados contra autoridades públicas estaduais.

Às 14h, está prevista reunião para discutir temas da Procuradoria Fiscal (Profis), com o procurador-chefe Juliano Dossena. A Profis faz a defesa dos interesses da Fazenda Estadual em juízo, em processos relacionados à matéria tributária. Entre suas funções, está promover a cobrança judicial da Dívida Ativa.

Já durante toda a sexta-feira, 28, Dia do Procurador de Estado e também da criação da Procuradoria Geral do Estado em 1982, será ministrado um curso de português avançado, com a professora Maria Helena Pasquallotto Ribeiro.


Publicado por: Billy Culleton.

Fonte: Site da PGE/SC

Maiores devedores do Estado na mira da PGE

Florianópolis (03/06/2013)

Os mil maiores devedores de tributos de Santa Catarina estão recebendo atenção especial por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Objetivo é intensificar a cobrança de cerca de R$ 5 bilhões, através de ações judiciais que permitam, principalmente, a penhora de parte do pagamento recebido por meio de cartões de crédito e débito.

A medida já foi atendida recentemente pela Justiça catarinense. No mês passado, a Vara de Execuções Fiscais da Capital determinou a penhora de 10% do total de pagamentos efetuados através de cartões de crédito e débito de duas empresas de grande porte da Grande Florianópolis. Após recurso dos contribuintes, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

“Esta iniciativa inovadora vem sendo admitida pelo Judiciário como uma forma de combater a inadimplência”, explica o chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Juliano Dossena, que ressalta que a medida é um grande avanço da Justiça no marco do progresso tecnológico do comércio na atualidade.

A intenção é ampliar essas ações prioritariamente para os mil maiores devedores, cujos débitos já estão inscritos na Dívida Ativa do Estado. Um procurador do Estado será o coordenador dessa ação, que envolverá todos os procuradores da Profis e, também, os procuradores das regionais, no interior do Estado.

Para cobrar a Dívida Ativa, que chega a R$ 7,6 bilhões, há 106 mil execuções fiscais tramitando no Judiciário catarinense. A região da Grande Florianópolis concentra a maior parte dos débitos, R$ 1,8 bilhão, seguida pela região de Joinville, com R$ 1 bilhão.

As empresas inscritas na Dívida Ativa também podem aderir ao programa de cobrança dos grandes devedores, em vigor desde o ano passado. O acordo obriga o contribuinte a quitar os seus débitos fiscais, à vista ou por meio de parcelamento mensal, e manter em dia os pagamentos de ICMS.

Em contrapartida, são suspensas as medidas judiciais de cobrança contra a empresa, além da redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados. O acordo, amparado na Lei Estadual Nº 15.856/2012 e no Decreto Nº 1.306/2012, é homologado pela Justiça.



Publicado por: Billy Culleton.


Fonte Site: PGE / SC